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Autonomia das agências reguladoras será desafio para próximo governo

MegaWhat Season 1 Episode 1223

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No MinutoMega desta segunda-feira, 24 de agosto, a jornalista da MegaWhat Poliana Souto conversa com o advogado Guilherme Dourado, da área de Direito Público do Machado Meyer Advogados, sobre a autonomia e o controle das agências reguladoras no Brasil. A conversa parte das discussões em torno do limites da atuação do TCU sobre as agências, a autonomia financeira e os impactos das restrições orçamentárias sobre a capacidade de fiscalização e regulação. Também aborda os desafios para garantir a independência das agências, especialmente diante da mudança de governo e da agenda presidencial para o setor.